Regulamentar o transporte de animais aéreos tornou-se uma questão premente nos últimos anos, com inúmeros incidentes envolvendo pets em viagens de avião. A recente aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, que trata especificamente do transporte de gatos e cães de estimação, marca um avanço significativo nesse cenário. A legislação, agora em trâmite no Senado, tem como objetivo primordial garantir o bem-estar e a segurança desses animais durante suas jornadas pelo ar.
Transporte de animais aéreos “Lei Joca”: O que muda
Na quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados votou simbolicamente e aprovou um projeto de lei que estabelece regras para o transporte aéreo de gatos e cães de estimação. Batizada de Lei Joca em homenagem a um golden retriever de cinco anos que faleceu durante um voo em 22 do mês passado, a proposta exige que as companhias aéreas ofereçam serviços de rastreamento e transporte dos animais dentro da cabine dos passageiros. O projeto agora segue para análise no Senado.
Entretanto, o texto aprovado é mais restrito do que o projeto original, que também incluía serviços de transporte terrestre e fluvial para os animais. Antes disso, não havia uma legislação nacional que definisse normas para o transporte de animais.
A ausência de regulamentação e o trágico incidente envolvendo Joca levaram à apresentação de novos projetos tanto na Câmara quanto no Senado, todos com o objetivo de garantir mais conforto e segurança aos pets.
A Deputada Rosângela Reis – PL/MG apresentou uma Ementa no dia 29/04/2024 que Altera o Art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Que visa sancionar as Empresas de aviação por maus tratos aos animais (LEI JOCA) LEIA NA INTEGRA.
O que muda na lei Transporte de animais aéreos
Além de exigir o rastreamento dos animais durante todo o voo e permitir seu transporte na cabine, o projeto também estipula a presença de médicos veterinários em aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano.
O objetivo é garantir que os animais sejam monitorados durante todo o processo de viagem, desde o embarque até o desembarque, e que possam ser supervisionados pelo tutor a qualquer momento. Além disso, a medida exige que as empresas proporcionem condições confortáveis para a viagem dos animais, garantindo a segurança deles e dos demais passageiros.
O texto também protege as companhias aéreas, concedendo a elas o direito de recusar o transporte de animais de estimação se isso representar risco para a saúde do animal, para a segurança ou por quaisquer outras restrições operacionais.
O golden retriever, que estava sendo transportado pela empresa Gollog, uma divisão da companhia aérea Gol, veio a falecer devido a um erro operacional que resultou no embarque do animal em uma aeronave diferente daquela que transportava seu tutor. Ao invés de seguir para Sinop, em Mato Grosso, a partir do Aeroporto de Guarulhos, o animal foi enviado para Fortaleza, no Ceará, e, ao retornar para São Paulo, não resistiu.
A companhia Gol afirmou que prestou todo o suporte necessário ao tutor e à sua família e que está investigando os detalhes do incidente com total prioridade.
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